Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

O instituto MOSAP – Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas dirigiu-me expediente sobre a apreciação da PEC 555/2006, que ainda permanece paralisada em seu trâmite nesta Casa do Parlamento Nacional.

Seguidas vezes, tenho-me ocupado desta matéria, postulando a inclusão da citada Proposta na Ordem do Dia de nossas deliberações.

Infelizmente, não se conseguiu, até agora, a inserção desta matéria para exame conclusivo deste Plenário.

Ao renovar postulações anteriores, permito-me transcrever o expediente recebido do Presidente Edison Guilherme Haubert, vazado nos seguintes termos:

Sr. Deputado

 

O Instituto MOSAP – Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas, integrado por Sindicatos, Associações, Federações (representando servidores ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Público Brasileiro) do Executivo, Judiciário, Legislativo Federal, Estadual, Distrito Federal e Municipal, tem a grata satisfação de dirigir-se a Vossa Excelência para, em primeiro lugar agradecer pelo trabalho intenso desenvolvido na Sessão Legislativa de ano de 2013, na Câmara dos Deputados.

Em segundo lugar, desejar um bom retorno aos trabalhos da Sessão Legislativa do corrente ano de 2014.

E, finalmente, em terceiro lugar, requerer sua especial atenção com relação a PEC 555/2006 (Contribuição Previdenciária de Inativos), discutindo e votando-a, no Plenário da Câmara.

Esta matéria consta da “famosa” relação do Palácio do Planalto (a pauta Bomba) cujas matérias não devem ser analisadas e votadas pelo Congresso Nacional este ano, que é de Copa do Mundo, e também de Eleições Executivas e Legislativas, processo do qual Vossa Excelência participará, assim como nós servidores públicos, aposentados e pensionistas dele também participaremos.

É inaceitável que o Congresso Nacional, o Senado e Câmara, não possa manter a “independência Constitucional” para decidir Pautas que não às do Palácio do Planalto! Vale lembrar a advertência do atual Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro quando afirma “... o Senado tem a autonomia, a responsabilidade e a soberania de votar ou de não votar” (Jornal do Senado, Brasília, quarta feira, 5 de fevereiro de 2014, pág. 3), referente ao PLC 99/2013 (Dividas dos Estados e Municípios com a União) o mesmo vale para a Câmara dos Deputados.

Assim como ele, os Servidores Públicos Brasileiros, principalmente os Aposentados e Pensionistas (mais de 2 milhões) confiam nos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.

 Nós aposentados e pensionistas do serviço público queremos a aprovação da PEC 555/82006, pois o que de nós é descontado é indevido, fere nossa dignidade, de vez que  já contribuímos durante nossa vida laboral e cumprimos as regras legais e constitucionais quando de nossa aposentadoria. Já estamos a exatos dez anos contribuindo indevidamente. Somente dos servidores Públicos Federais o governo arrecadou, em torno de dezesseis bilhões de reais de 2004 a 2013. Onde foi aplicado esse dinheiro?

E, todos, abrimos mão da retroatividade, quando da aprovação do Substitutivo Aprovado na Comissão Especial em 2010. Portanto não receberemos de volta o que é nosso.

Assim, todos estamos feridos em nossos direitos adquiridos e, em nossa dignidade, por isso, confiamos em Vossa Excelência, resgatando-as, pelo menos daqui para frente, votando já a PEC 555/2006.

Este ano é de Copa do Mundo. E também de Eleição. Apoiaremos quem nos apóia. A palavra está com Vossa Excelência.

 

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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