Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Após a aprovação, por esta Casa, da Proposta de Emenda Constitucional 247, denominada PEC das Comarcas, a matéria tramita no Senado Federal, já com parecer favorável do SENADOR ROMERO JUCÁ, de Roraima, tudo indicando que o encaminhamento, ali, prosseguirá sem delongas, em razão da justeza de que se reveste a iniciativa, que me teve como primeiro signatário e alcançou, em dois turnos, consagradora votação, a última das quais por unanimidade.

Confia-se, agora, em que, ultrapassada na a manifestação da Comissão de Justiça, o feito possa ser remetido ao Presidente Renan Calheiros, que já me assegurou, ouvidas as lideranças partidárias, que, a inserção na ORDEM DO DIA far-se-á sem quaisquer protelações, pela justeza de algo que permitirá a instalação da Defensoria em todas as Comarcas do País.

A outra Casa do nosso Parlamento, que já presidi em década passada, dará, assim, mais uma demonstração positiva de sua sensibilidade para acolher proposições que reflitam o sentimento popular, particularmente quando sabido que os favorecidos serão os carentes e necessitados de toda nossa Nação, em pendências judiciais que terão um patrono para coibir injustiças e equívocos que conspurquem direitos inalienáveis da Cidadania.

Tendo sido instituída pela Carta de 5 de Outubro de 1988, promulgada pelo saudoso homem público, Ulysses Guimarães, a DP tornou-se instituição modelar, que precisa alcançar a vastidão do território nacional, em sua ação benfazeja, por todos assim reconhecida e proclamada, necessitando, agora, funcionar, ao alcance dos que se situam como público alvo.

Estaremos atentos ao andamento da aludida PEC, ali, a fim de que a sua respectiva Promulgação possa ocorrer sem nenhum embargo, em razão da relevância de que a mesma se reveste.

A ANADEP mantem-se atenta à magna questão, da mesma forma com os órgãos estaduais, ansiosos pelo deslinde de questão de transcendência inquestionável para a Nação brasileira.

Estamos, desta forma, muito próximos da importante deliberação congressual.       

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados