Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 01 DE ABRIL DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, Digníssimas Autoridades, Demais ilustres convidados:

 

A requerimento da nobre Deputada Luiza Erundina, ilustre representante de São Paulo nesta Casa, realiza-se a presente Sessão Solene para rememorar a interrupção lastimável do regime democrático em nosso País, quando o golpe militar de 31 de Março fez cessar as liberdades públicas e os direitos individuais, durante ominoso período, assinalado pela Edição de Atos Institucionais e Complementares, cerceando prerrogativas inalienáveis da Cidadania.

Toda a mídia nacional, em sucessivas reportagens, recordou, na última semana, episódios mais relevantes, a começar pela destituição do Presidente João Goulart, após  incidentes deploráveis registrados então, obrigando-o a deslocar-se para o Rio Grande do Sul e, ali, tentar resistir  em ato de força, para o que contou com firme disposição do Governador Leonel Brizola, atuando, em Porto Alegre, no comando da chamada Cadeia de Legalidade, formada por líderes do trabalhismo, dispostos a oferecer empecilhos para resguardar o mandato do então Chefe de nossa Nação.

Simultaneamente, as forças militares, sob a coordenação do General Mourão Filho e apoio de governadores, como Magalhães Pinto, deslocavam-se de Juiz de Fora para a antiga Guanabara, numa conspiração adredemente planejada, a que se juntaram outros lideres das Três Armas, inviabilizando, desta forma, qualquer tentativa de preservação do regime democrático, entre nós.

O império de sucessivas limitações à Carta, então vigorante, esteve expressado em cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, além de prisões iníquas e, a seguir, do fechamento do Congresso Nacional, e algumas Assembleias Legislativas, além de outras modalidades punitivas,  num crescendo que, aos poucos, gerou inconformismo e indignação do Poder Civil, desfalcado de lideranças prestigiosas, obrigadas a buscar, no exílio, o amparo para, mesmo à distância, manter vivo o ideal de liberdade, nulificado pelo império da força.

No meu Estado, estava eu à frente da Assembleia Legislativa e, ali, se assistia a tudo o que aqui ocorria, com reflexos, igualmente, dramáticos, como cassações e punições severas, anunciadas, seguidamente, pelo programa A Voz do Brasil, gerando incontidas reações, muitas delas punidas com exagerada severidade.

Gradualmente, porém, a insatisfação das correntes de pensamento ensejava articulação das forças vivas da nacionalidade, na busca do grande fanal das liberdades públicas, através de concentrações monumentais como as de Curitiba Paraná, Candelária, no Rio de Janeiro, e a monumental comício do Vale do Anhangabaú, quando, ali, estive, pessoalmente, visualizando mais de HUM MILHÃO de pessoas, sequiosas por ver restabelecida a almejada normalidade institucional.

No palanque, sob o comando do Governador Franco Montoro, de Tancredo Neves, do indomável Ulysses Guimarães, de José Sarney, de Teotônio Vilela, de Lula da Silva, Fernando Henrique e tantos outros, gerava-se um instante auspicioso, quando a propugnação pelas Eleições Diretas passou a ser a tônica de todos os pronunciamentos, numa explosão de entusiasmo que tomou conta de todas as nossas correntes de pensamento, permitindo-nos vislumbrar os albores de uma madrugada democrática.

SENHOR PRESIDENTE, Srs. DEPUTADOS

ILUSTRES CONVIDADOS:

Toda essa compacta reação atingiu um episódio inapagável de nossos fastos historiográficos, quando foi convocada pelo então Presidente José Sarney a Assembleia Nacional Constituinte, sinalizadora da reconstitucionalização do País, após tão prolongado espaço de tempo, à margem do Estado Democrático de Direito.

Fui participe de muitos desses gloriosos momentos de recuperação de nossa estrutura constitucional, como fundador e membro da Executiva Nacional do PMDB, oferecendo a minha modesta colaboração, no Ceará e nesta Casa, para que passássemos a vivenciar uma nova aurora libertária, respaldada no respeito integral aos Direitos de Cidadania.

Em nome, pois, da Liderança de nossa bancada e de seu líder Eduardo Cunha, expresso, desta tribuna, o sentimento cívico de que jamais o Brasil se distanciará dos direitos inalienáveis de Democracia.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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