Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Em dependência da Câmara dos Deputados, bem próxima à área destinada às Comissões Permanentes, os ADVOGADOS PÚBLICOS realizaram, ontem, concorrido evento com parlamentares, a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 82 encarecendo apoio para que a tramitação da iniciativa seja levada a Plenário, para a deliberação conclusiva desta Casa Legislativa, sem mais procrastinações, em face da clareza do texto elaborado.

Com amplitude de prerrogativas, claramente definidas, entendem os membros da Carreira que o desempenho será bem mais proficiente, correspondendo, assim, ao que entenderam os Constituintes de 87/88, quando definiram, no artigo 131, as imensas responsabilidades de tais profissionais, ora arregimentados para alcançar melhor proficiência em suas atividades.

Ao proferir breves palavras, na ocasião, lembrei a discussão ocorrida durante a Assembleia Nacional Constituinte, quando, no Capitulo respectivo foram delineadas as atribuições do Ministério Público (arts. 127 a 130); Advogados Públicos (131, 132,133) e a Defensoria Pública, capitulada no 134, objeto de recente decisão, ao ser discutida a PEC das Comarcas, da qual fui o primeiro signatário, prestes a ser aprovada no Plenário do Senado Federal, acolhida que foi, na passada quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça.

Além de mim, na tarde de ontem, vários outros eminentes Pares, apoiaram a proposição, que amplia a competência dos Advogados Públicos, com encargos claramente delineados no texto prestes a ser submetido ao exame da Casa dirigida pelo Deputado Henrique Eduardo Alves.

No ritmo acelerado que há caracterizado, agora, a ação da Casa a que pertenço, é bem possível, que, ainda neste semestre, essa temática venha a ser objeto de deliberação, a fim de que possa ter seguimento para a outra Casa do Congresso, nos termos do bicameralismo predominante entre nós.

Ainda hoje é possível que as articulações prossigam no mesmo local, numa arregimentação que tem em vista conscientizar os eminentes colegas para a relevância da matéria, que, a cada dia, ganha novos e valorosos apoiadores.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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