Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

No próximo dia 1° de Maio transcorrerá o Dia do Trabalho, com inúmeras comemorações em todo território nacional, num reconhecimento ao esforço do operário brasileiro, de todas as categorias, para impulsionar o desenvolvimento de nossa Nação.

Tais festividades levam-me a relembrar a iniciativa de minha lavra, ainda quando Senador da República, para UNIFICAR o salário mínimo, dentro de uma gradualidade que chegou ao seu ápice em 1980, dando lugar a efusivas manifestações no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões então contempladas com remuneração aquém do sul e sudeste.

Por imperativo de justiça, ressalto que foi o presidente João Batista de Oliveira Figueiredo que sancionou a minha proposição, por entender que era uma das modalidades de corrigir as disparidades regionais, assunto de que sempre se ocupavam, nesta tribuna, os parlamentares daquelas faixas territoriais de nossa Nação.

No Teatro José de Alencar em Fortaleza, na época, recebi cativantes homenagens das entidades sindicais, num gesto que repercutiu significativamente e é sem pré aludido na listagem de modestas iniciativas, que levei a cabo quer como Senador da República ou Deputado Federal pelo Estado do Ceará.

Quando da elaboração da Carta Constitucional de 5 de OUTUBRO DE 1988, fiz questão de erigir à condição de norma constitucional explícita aquela conquista, conforme prevê, in-verbis, a nossa Lei Maior, no seu artigo 7°, assim textualizado.

Artigo 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV: - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;.

Ao longo de intensiva vida pública no campo social, certamente foi essa preceituação a que mais me vinculou às classes obreiras, o que me obriga, sem jactâncias, a recordar tal proposição, unanimemente acolhida em Lei ordinária e, posteriormente, inserida, no Capítulo dos Direitos Sociais de nossa Lei Fundamental.

Destaca, com natural orgulho, esta temática, já que dela me regozijo, por ver-me sintonizado, com os trabalhadores brasileiros.  

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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