Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Durante a minha recente estada em Fortaleza, estive reunido com os integrantes da Polícia Ferroviária Federal, dos quais ouvi longo relato sobre o trâmite de pleito junto à Presidência da República, cuja solução se arrasta por vários anos, sem que se consiga uma definição por parte dos setores oficiais competentes.

Recorde-se, por oportuno, que tais servidores são remanescentes da antiga REFESA, cuja extinção foi considerada como inadequada, já que se bania, naquela ocasião, um meio de transporte dos mais eficazes, com relevantes serviços prestados à nossa coletividade, em inestimável contribuição emprestada ao nosso desenvolvimento socioeconômico.

Os Policiais Ferroviários foram extremamente dedicados às suas respectivas tarefas funcionais, atuando, rigorosamente, dentro dos explícitos padrões institucionais, merecendo o respeito dos usuários daquela modalidade de transporte, nos vários rincões do território brasileiro.

A postulação da categoria vem sendo sucessivamente adiada, em seu encaminhamento processado no Ministério da Justiça, à cuja frente acha-se, agora, o jurista José Eduardo Cardoso, que, por três legislaturas, pertencem a esta Casa como um de seus membros mais eminentes, notadamente no seio da CCJ quando os Pareceres, ali, eram sempre acolhidos por unanimidade e, a seguir submetidos à decisão soberana deste Plenário.

Agora, na Pasta a ele confiada, a postulação dos membros da Polícia Ferroviária Federal há sido delongada seguidamente, numa procrastinação, que me, traz, hoje, a esta tribuna, para encarecer a empenho de Sua Excelência a fim de que haja uma solução, no âmbito do próprio Executivo, com caráter final e conclusivo.

Diante da demora ocorrida, a matéria já chegou até ao Supremo Tribunal Federal, quando o pleito poderia ter sido solucionado pelo próprio Poder Executivo.

Os interessados aguardam, ansiosos, uma definição que lhes reconheça a legitimidade da justíssima pretensão.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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