Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Com o indiscrepante apoio de 190 Países Membros da ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO instituiu-se o DIA MUNDIAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, objetivando conduzir Governos, Trabalhadores e Empregadores para a meritória tarefa de conscientizar Entidades Oficiais, empresários e o operariado, assim como a própria sociedade e os veículos de comunicação, para a necessidade de avaliar, abalisadamente, as políticas públicas de segurança e saúde no trabalho, eliminando-se os riscos de acidentes e doenças nos ambientes laborais nas esferas dos setores econômicos, assim como nas áreas públicas, englobando União, Estados e Municípios.

Na enumeração dos objetivos de conotação reconhecidamente nobilitante insere-se o nosso desejo de ainda promover a conscientização de todos os segmentos envolvidos em torno de algo de extraordinária relevância para todas as instâncias do Poder, englobando, obviamente a área de caráter privado, numa conjugação de esforços, que conglobasse a própria opinião pública de todas as Nações do Universo.

Ressalte-se que a Previdência Social arca, a cada ano com 14 bilhões de custos em benefícios concedidos aos usuários, à falta, exatamente, de ordenamentos públicos que necessitam ser aplicados corretamente, em prol, dos usuários e da própria União.

Exponha-se, por imperioso, que, em 2011, através do decreto 7.602, de 7 de novembro, o Poder Executivo instituiu a POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, tarefa que passou a compor o elenco de responsabilidades dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, com efetiva participação da FUNDACENTRO e de outros órgãos representativos de empregadores e operários, o que, aliás, até agora não  ensejou a exequibilidade de seu Plano de Execução, que permanece como letra morta, reclamando, portanto, atenção especial das entidades envolvidas  em área nevrálgica para os interesses de nossa Nação.

Ao evocar data tão significativa o que desejamos é conclamar todos os interessados para que se torne efetiva realidade essa diretriz indispensável, sem exclusão de nenhum dos órgãos envolvidos, prestigiando a ação da FUNDACENTRO.

    

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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