Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 05 DE MAIO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Permanece a confiança em que o Congresso Nacional delibere, sem mais tardanças, em torno da Autonomia Política dos Municípios, embargada após o VETO da Presidente Dilma Rousseff, medida até agora não apreciada por este Plenário e o do Senado Federal, ampliando a expectativa dos Distritos que almejam a emancipação, por preencher todas as exigências previstas na atual legislação, em via de ser reformulada pelo Senado Federal.

Ainda na manhã de hoje, recebi telefonemas dos distritos de Aruaru, em Morada Nova e Pajuçara, em Maracanaú, instando-me a atuar para que ocorra o deslinde dessa polêmica questão, até aqui adiada à falta de um encaminhamento conclusivo, por parte do Poder que integramos.

Sendo assim, volto a postular dos Presidentes Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves um posicionamento que implique num desate dessa proposição, já que caberá à Assembleia Legislativa de cada Unidade Federada, ainda, manifestar-se a respeito, nos parâmetros da deliberação do nosso Parlamento.

Justifica-se, portanto, a inadiável definição dos deputados e senadores, não mais sendo admissível qualquer embargo, sob pena de desprestigiar a imagem dos nossos representantes, nesta e na outra Casa do Parlamento.

Daí esse novo apelo, que ora encaminho às Mesas Diretoras das duas Casas, objetivando alcançar-se uma solução, compatível com a natural ansiedade que domina aquelas comunidades, a fim de enquadrarem-se nos ditames da legislação prestes a ser chancelada por parlamentares, incumbidos dessa solução, após tantos meses de exaustiva delonga.

Fica, pois, mais esta solicitação, na esperança de que conheçamos, nos próximos dias, a pretensão almejada pela massa de interessados, que sonhou com a pretendida independência, até aqui embargada à falta de uma elucidação que ponha termo a essa inexplicável delonga.  

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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