Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Um dos itens mais relevantes do Encontro levado a efeito, na semana passada, pelos Secretários de Fazenda e Planejamento do Nordeste, foi a questão da guerra fiscal entre as diversas Unidades Federadas, gerando decisões inconseqüentes, que terminam por prejudicar os legítimos interesses daquela faixa territorial do País.
Chegou-se à conclusão, após longos debates de alto nível, que a concorrência, que tem por objetivo atrair investimentos, tornou-se reconhecidamente predatória, cabendo a todos suprimi-la para evitar prejuízos decorrentes dessa equivocada decisão, que há perdurado ao longo do tempo, com prejuízos para os respectivos Erários.
Entende o Governador CID GOMES, que “as empresas estão fazendo uma espécie de leilão entre os governos dos Estados”, ao abrir o Encontro dos Secretários de Fazenda e Planejamento na última quinta-feira, sob as vistas atentas da mídia e de representantes das esferas governamentais competentes.
No dia seguinte, o próprio Ministro da Fazenda, ao anunciar a Reforma Tributária a partir do segundo semestre, igualmente se posicionou contra a guerra fiscal, enfatizando que “é preciso desenvolver uma ação mais ampla que, efetivamente, permita a todos enfrentar as disparidades regionais, com a unânime colaboração de todos os segmentos conscientizados do País”.
Interpelado sobre a SUDENE, o titular das Finanças, Guido Mantega, deixou claro que, com a sua imediata implantação, os recursos disponibilizados alcançarão, no primeiro momento, a casa dos DOIS BILHÕES DE REAIS, o que trouxe alento a quantos batalham na recriação da tradicional Autarquia, de cujo Conselho Deliberativo já fiz parte, na década de oitenta, ao tempo em que exercia a Presidência do Banco do Nordeste, na administração José Sarney.
Sabe-se, porém, que alguns vetos, apostos pelo Presidente da República, foram inseridos ao texto original, sem que, até agora, hajam os mesmos sido apreciados no âmbito do Congresso Nacional, apesar das insistentes solicitações ao Presidente do Senado Renan Calheiros.
De qualquer forma, não se pode mais delongar a instalação de um Órgão que é reputado vital com vistas a impulsionar o crescimento econômico do chamado Polígono das Secas, ainda mais quando o Ministro antecipa a deliberação de promover aporte expressivo, no inicio das atividades da citada instituição.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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