Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Começaram a chegar a Brasília, na manhã de hoje, os cinco mil prefeitos de todos os recantos do território nacional, a fim de participar da 17º Marcha Nacional, cujo objetivo é representar propostas de interesse vital para as comunas brasileiras, permanentemente, a braços com questões relevantes, que reclamam maior apoio do Governo da União.

O Presidente da Confederação respectiva, Paulo Ziulkoski listou, segundo a mídia, para conhecimento dos nossos parlamentares e da opinião pública os pontos básicos da presente planificação de objetivos, na busca das quais tentarão sensibilizar a Presidente Dilma Rousseff e o alto escalão do Poder Executivo, naturalmente com o respaldo de todos nós que compomos o Poder Legislativo brasileiro.

Dentre as reivindicações mais prementes acham-se listadas as seguintes, selecionadas, criteriosamente, pela CNM:

a)           Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios;

b)           Reformulação da Lei Complementar 116/203 do Imposto sobre serviços de qualquer natureza;

c)           Desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

d)           Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da Lei 12.734 de 2012, com a redistribuição dos royalties do petróleo e gás;

e)           Encontro de contas das dividas previdenciárias;

f)             Lutar contra a aprovação de pisos nacionais;

Vê-se, assim, que o elenco de tais postulações vai exigir manifestação de, praticamente, todos os 3 Poderes da República, os quais serão instados a pronunciar-se a respeito de tais reivindicações, que reputam essenciais para atender às reais necessidades de quase 5.600 comunas.

Os nossos Gabinetes, desde ontem, passaram a ser visitados por vários Prefeitos, sequiosos pela intervenção de deputados e senadores nesta cruzada reivindicatória, de tanta significação, como aponta a entidade que os representam na Capital da República.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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