Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Na oportunidade anterior, esta Casa, durante Sessão Solene, comemorou os trinta anos da Campanha das Diretas Já, com enfoque especialíssimo para o Comício da Candelária, cujo partícipe de maior relevância foi o bravo jurista SOBRAL PINTO, prestes a completar, naquela ocasião, 90 anos, mas com extraordinária vitalidade intelectual, permitindo-lhe comover os partícipes da memorável festa cívica, ao reprisar, com ênfase e natural euforia, o artigo 1º da Carta então vigorante, que permanece, indelével nos textos subsequentes, como preceituação lapidar: TODO PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO.

Se aquele esplêndido evento representou momento auspicioso de caminhada que se tornaria vitoriosa, não poderia, hoje, neste Grande Expediente, deixar de abordar a INESQUECÍVEL CONCENTRAÇÃO DO VALE DO ANHANGABAÚ, logo depois em São Paulo, reunindo HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL PESSOAS, no mais deslumbrante exemplo de afirmação democrática, do qual tive a honra de participar, ao lado de vultos exponenciais como o Governador bandeirante, Franco Montoro, o vice Orestes Quércia, o indomável ULYSSES GUIMARÃES, o futuro Chefe de nossa Nação, TANCREDO NEVES, o sindicalista Lula da Silva (anos depois Presidente da República), Fernando Henrique Cardoso e muitos outros, inclusive o também inolvidável Dante de Oliveira, autor, na época, de uma frustrada Emenda das Diretas, rejeitada pela maioria desta Casa Legislativa e remetida ao Arquivo, numa equivocada deliberação do Plenário, pelos sufrágios da Maioria, vinculada ao Poder dominante.

 Ali esteve, portanto, como autor da vitoriosa Emenda da AUTONOMIA DAS CAPITAIS, que foi a primeira e exitosa demonstração de que o País pretendia retomar o rumo da plenitude democrática, embargada pelos atos revolucionários, limitadores das liberdades públicas e dos direitos individuais.

Mencione-se, por oportuno, que o instante de maior emoção foi quando o saudoso Senador TEOTÔNIO VILELA, já com a saúde fragilizada, deixava sair de suas mãos honradas o POMBO DA PAZ, esvoaçando para motivar a população brasileira a clamar aos céus pelos sacrossantos anseios de libertação de Nação presa, ainda, aos grilhões do arbítrio.

Por três minutos, - tempo que me foi conferido pelo coordenador OSMAR SANTOS - marquei presença naquela mega concentração, numa breve alocução, evocando o sempre vivo CASTRO ALVES, no seu célebre poema de conteúdo democrático:  “A PRAÇA É DO POVO, COMO O CÉU É DO CONDOR”.

Ao ser mencionado o nome de TANCREDO NEVES, que empalmava as esperanças populares, os aplausos estrugiram com maior intensidade, já que ele passara a encarnar, - se presidente viesse a ser, como esperavam os brasileiros – o reconstrutor da normalidade constitucional, por todos almejado fagueiramente.

Já o indomável Ulysses, legenda de dignidade e coragem cívica, com frases timbradas por incontida emoção, fez entusiástico relato de suas andanças pelo território nacional, como incomparável pregador do Evangelho Democratizante, mantendo viva a sua disposição de permanecer fiel a propósitos inabaláveis quais os de dotar o País de uma CONSTITUINTE, cuja convocação foi decidida, logo depois, pelo Presidente José Sarney, quando já seriamente enfermo o titular Tancredo Neves, impedido de alçar-se à Primeira Magistratura, cabendo ao seu substituto cumprir o inadiável compromisso de convocar a Assembleia, numa decisão histórica, que alterou o fácies político brasileiro.

Eleitos que formos para elaborar, com a força do Poder Originário, a nova Constituição, aqui chegamos a 1º de Fevereiro de 1987 imbuídos do propósito inabalável de preparar um novo DOCUMENTO BÁSICO, em condições de nele ver inseridas as justas aspirações de nossa coletividade, dentro de linha embasada numa ampla democratização, espelhada, sobretudo, nas chamadas EMENDAS POPULARES, reputadas como ponto alto de um novo procedimento, qual o de permitir o acesso do próprio povo, por seus segmentos conscientizados, ao importante trabalho que iríamos efetivar, como o fizemos, sob a clarividente direção do inolvidável homem público, Ulysses Guimarães, a cujo lado permaneci, como seu 1º Vice, substituindo-o em diversas eventualidades, mas o fazendo em perfeita sintonia com as suas inflexíveis  diretrizes, que outras não eram senão a de acolher os inconspurcáveis anseios da Cidadania.

O espírito das DIRETAS JÁ nos compeliu a fazer com que buscássemos, em meio ao sentimento irreparável de serias responsabilidades, tudo aquilo que pudesse inserir-se neste contexto, sem gravame para o Erário, como, em determinado momento, chegou a preocupar o próprio Titular do Executivo José Sarney, ao longo de patético pronunciamento em rede de televisão, com ampla repercussão, compelindo o bravo Ulysses também numa cadeia de emissoras, garantindo que prevaleceria o senso de responsabilidade, como inspirador das nossas deliberações.

Senhor Presidente, Srs. Deputados:

Dentro desta linha de atuação – e sob o impacto, ainda, das Diretas Já – concluímos a nossa tarefa a 5 de outubro de 88, em tarde inesquecível, da qual guardo inapagável recordação, quando aqui estavam, neste Plenário e nas Galerias, alguns milhares de pessoas, sequiosas por festejar o ANÚNCIO DA BOA NOVA,  que era o término de uma missão glorificante, que relembro com profunda emoção cívica, lastimando que ainda entre nós não se encontrasse agora o velho e sempre emocionado Ulysses Silveira Guimarães, repetindo, com ênfase, o entusiasmo, que nova Carta não poderia jamais “ser ultrajada”, pois ela consignava os legítimos DIREITOS DE CIDADANIA.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados:

Busquei estes acontecimentos das Diretas Já e da promulgação da Carta Cidadã, como forma de manter vivas, na nossa mente, aquelas batalhas travadas ao longo do tempo, desde quando começáramos a postular, nas ruas e nas tribunas, o fim do arbítrio e retorno ao clima de respeito às liberdades públicas, por todos almejado ardorosamente.

Tudo o que ocorreu foi consequência de uma consciente mobilização popular, a que não faltaram nunca o espírito de luta para ampliar as prerrogativas dos mais variados segmentos da comunidade.

E, desde aquele deslumbrante e inesquecível Comício do Anhangabaú, há trinta anos atrás, até o 5 de outubro de 1988, foram instantes de porfia incessante, que passamos a desfrutar pelo idealismo de muitos que já partiram e demanda da Eternidade.

Cabe-nos, porém, referenciá-los para que a História possa fazer-lhes justiça, já que foram eles pregoeiros de uma nova e alvissareira franquia de democratização libertária, que a Carta configurou para legitimar, arraigadamente, aquilo que o POVO FALARIA PELA VOZ DAS RUAS.

Na simultaneidade deste Grande Expediente busquei manter, indelevelmente, retidas em nosso espírito todas as gloriosas etapas de pertinaz empreitada, direcionada, primordialmente, para o sentimento de Cidadania.

Por isso, nunca me dispenso de revolver, no recôndito de nossa consciência, todas essas ocorrências indeléveis, que passaram a ilustrar os fastos de nossas tradições republicanas.

É a própria História do Brasil, em um dos seus capítulos de mais grandiosidade, ora, aligeiradamente, repassado aos Anais do Parlamento Nacional.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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