Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

O transcurso do Dia do DEFENSOR PÚBLICO poderá ensejar, nas próximas horas o ato solene de Promulgação da PEC das Comarcas, após tramitação de alguns dias, além de um ano, quando as duas Casas manifestaram-se, à unanimidade, sobre uma iniciativa de largo alcance para a população carente de todo o País, a qual, em prazo explicitamente determinado, passará a contar com um profissional, disposto a patronear cidadãos comuns, na busca de direitos em via de conspurcação abusiva e inadmissível.

Quando nos dispusemos, - Alessandro Mollon, André Moura e o relator Amaury Teixeira - com o apoio de duzentos eminentes colegas a submeter a Proposta à decisão dos nossos Pares, tínhamos a convicção de que o Congresso não se escusaria de empalmar a ideia, tornando-a esplêndida realidade, como já se vislumbra, no andamento final da almejada proposição.

Desde quando despontou a Carreira, no bojo da Carta Cidadã, certeza tínhamos de que, logo depois, dar-se-ia a implantação de algo que o Constituinte entendera, como de fundamental importância, para o atendimento dos que, até então, valiam-se dos advogados de oficio, sobrecarregados de tarefas, por isso em número insuficiente para servir, na plenitude de necessidades flagrantes, uma legião de desprotegidos de assistência jurídica desvelada, como ocorre, agora, com o Defensor, na amplitude e abrangência de seus múnus árduo, agora prestes a funcionar em todas as Comarcas de nossa Nação.

Os presidentes Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, não se esquivaram de garantir andamento mais célere, nos termos preceituados no Regimento Interno das duas Casas congressuais.

Como afirmei, neste Plenário, e perante a Comissão de Justiça do Senado, o grande beneficiário da nova lei não será o Defensor e, sim, o povo brasileiro, através de um autêntico sacerdócio a ser executado com desvelo e competência, em todos os recantos do território nacional.

Espera-se que, promulgada a Emenda, a sua publicação, ainda esta semana, ocorra, no Diário Oficial, garantindo imediata vigência, como aspiram os estamentos mais desprotegidos de nossa população.

Sr. Presidente, Hoje, pela manhã, na Praça do Ferreira, em Fortaleza ADPEC realizou promoção, de caráter educativo, sob o lema: “Transformando a causa de um, em beneficio de todos”. Parabéns aos Defensores Públicos do nosso Estado e do País, nesta data de grandiosidade imensa para a nossa população, à espera de quem lhe assegure amparo, de modo prestativo e competente.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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