Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 09 DE JUNHO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

     A mídia nacional destacou na passada semana, a promulgação, ocorrida na última quarta-feira, da Emenda nº 80 à Carta Magna, da qual me honro de haver sido o primeiro signatário, sequenciado pelos colegas Alessandro Mollon e André Moura, além do relator Amaury Teixeira, relativa à implementação da Defensoria em todas as Comarcas do território nacional.

O Presidente do Congresso, Renan Calheiros e o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, bem assim os membros das respectivas Mesas subscreveram os Autógrafos, diante de Parlamentares e cerca de cento e vinte membros da ANADEP, do CONDEG, Associação dos Defensores, todos confiantes em que a DP expandir-se-á por todo o nosso território, privilegiando o público alvo, assim considerados os de maior vunerabilidade social, no caso os carentes e necessitados de nossa Nação.

O Diário Oficial da União já publicou o texto da citada EMENDA, dando-lhe, assim, a devida eficácia e passando a vigorar imediatamente com o nosso acompanhamento vigilante para que seja respeitado o prazo de OITO ANOS destinado ao cabal cumprimento dos encargos ali preceituados.

Do Ceará, aqui estiveram a Defensora Geral, Andreia Coelho e a Presidente da ADPEC, Sandra de Sá, como representantes oficiais, ao lado de numerosa delegação do Rio de Janeiro, da qual recebi condecoração que enobrecerá a minha vida pública, no desempenho de tantos mandatos eletivos, nas duas Casas do nosso Parlamento.

A presidente da ANADEP, Patricia Kettermann, expressou a mim próprio o reconhecimento de seus Pares por tudo quanto foi possível fazer para que o trâmite não sofresse embargos em seu andamento, o que efetivamente ocorreu, sem nenhuma discrepância nos Plenários das Duas Casas congressuais.

Que a Emenda nº 80 seja fielmente acatada, beneficiando aqueles que não dispõem de causídico que lhes assegure direitos por desventura, indevidamente conspurcados.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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