Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 09 DE JUNHO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Através do Decreto nº 8.243, o Poder Executivo criou os Conselhos Temáticos de participação popular, ensejando a que tais Órgãos da administração federal, direta ou indireta, pudessem formular, executar e monitorar programas e políticas publicas.

No último domingo, todos os Órgãos de comunicação divulgaram amplamente, a matéria, ao lado de debates televisivos, com personalidade de várias tendências ideológicas, comentando essas nova modalidade de democracia direta, com restrições de alguns estudiosos e assentimento de outros, tudo isso indicando desencontros de interpretações, dentro de uma temática que chegou a ser apontada com de conotação bolivariana.

Hoje, o Correio Braziliense, em seu primo editorial, sob o título NOVA AMEAÇA À DEMOCRACIA, aborda esse questionamento, enfatizando-o em meio a outras incisivas considerações, abaixo transcritas:

“Mas a Cidadania deve verificar com cuidado se essa proposta não é apenas uma embalagem falsa, um cavalo de troia. Ao trocar o totalitarismo dos regimes centralizadores pelo poder emanado do povo e exercício por representantes eleitos por ele, a democracia acabou criando caminhos de dominação”.

Tratando-se de assunto de maior relevância, entendi de meu dever realçar a transcendência da proposição para que ela seja discutida pelo próprio Legislativo e entidades civis, a exemplo de Conselho Federal da Ordem dos Advogados, para que se fixem as limitações do novo Órgão, a fim de que não despontem exacerbações de posicionamentos, capazes de usurpar as atribuições do Parlamento Nacional.

Acredito que os líderes partidários, mesmo o meio á movimentação da Copa do Mundo, além, obviamente, das Convenções, não podem deixar de trazer à colação um assunto de incomensurável ressonância, capaz de conflitar com atribuições congressuais, que nos cabe preservar, na condição de legítimos representantes populares, consagrados pela outorga do voto obtido em urnas livres.

Neste breve e primeiro comentário, conclamo os líderes a se debruçarem sobre os objetivos do novo Órgão e suas respectivas competências, reprisando advertência da mídia e de debatedores competentes que, na televisão, já nos advertiram do paralelismo de finalidades, ora aligeiradamente, aflorado.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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