Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Num esforço de mobilização popular para compelir o Congresso Nacional a promover a REFORMA POLÍTICA, a CNBB – Regional Nordeste com o apoio de 400 entidades da sociedade civil deflagrou uma campanha com vistas a pressionar, legitimamente, o Congresso para definir os rumos de uma legislação que atenda ás necessidades de moralização do processo de escolha dos novos dirigentes do País, Estados e Municípios.

Não é essa a primeira vez que a prestigiosa entidade com apoio de outros Órgãos de projeção no seio da comunidade, assume a postura de luta para sensibilizar o Parlamento a concretizar tais mudanças, evitando, sobretudo, a influência do poder econômico, ainda predominante em decisão dessa magnitude, de conteúdo moralizador.

Recorde-se que a Lei da Ficha Limpa foi consequência desta movimentação de larga ressonância, a que esteve também, na linha de evidência a Ordem dos Advogados, por seu Conselho Federal, liderado pelo próprio Presidente Marcus Vinicius, que expos em nossa Comissão de Constituição e Justiça os princípios basilares das alterações reclamadas pela opinião pública brasileira.

Já destaquei, inúmeras vezes, que a tese reformista não pode mais sofrer procrastinações, sob pena de desgastar a imagem do nosso Parlamento, diante de todos os segmentos da opinião pública de nossa Nação.

O pleito atual, certamente, deverá ser o último a ocorrer sob os atuais regramentos, embora se haja tentado, através da Proposta Henrique Fontana uma alteração mais profunda, inclusive com inovações inspiradas no Direito Belga, reputadas viáveis para aplicação entre nós.

Em nosso retorno, após a refrega de 5 de outubro haverá condições de tentar-se a implantação das medidas sugeridas, embora haja divergência em torno do plebiscito, uma vez que o Poder Legislativo já possui atribuições amplas para processar as alterações sugeridas, bastando o assentimento das respectivas bancadas.

A Reforma Política tornou-se imperiosa, não cabendo mais as delongas que desfavorecem a nossa imagem diante da população brasileira, sequiosa por padrões mais rígidos, que excluam a ação do poder econômico.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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