Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 04 DE JULHO DE 2007





SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Em sessão realizada à noite de ontem, este plenário aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que atribui aumento de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios, depois de longa tramitação que demandou mais de dois anos, embora contasse a matéria com o apoio da grande maioria da Casa e do próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Recorde-se que, ainda sob a presidência de Severino Cavalcante, houve acerto para que a postulação fosse apreciada no dia 29 de março de 2005, após revoada dos Chefes de Edilidade a Brasília, lotando as dependências do Congresso Nacional, em clima de esperança que dominou entre os visitantes.
Em ocasiões anteriores, registraram-se desacertos sobre o início de vigência do acréscimo, ensejando a que a PEC sofresse sucessivos adiamentos, frustrando as expectativas dos dirigentes das quase 5.600 cidades espalhadas por todo o território nacional.
Ontem, porém, o Presidente Arlindo Chinaglia assumiu a coordenação dos trabalhos, mostrando a necessidade de os parlamentares assegurarem o acolhimento da iniciativa, respaldando, desta forma, a promessa formalizada diante das diversas lideranças que aqui se representam.
Embora com o desembolso previsto apenas para o final do exercício, a partir de setembro as comunas serão beneficiadas com algo que lhes permitirá, ao menos, pagar, em dia, o 13º salário e enfrentar outros encargos, em face da insuficiência dos respectivos recursos do Erário local.
Ontem à noite, dispus-me a estabelecer contacto com alguns Prefeitos de meu Estado, dando-lhes ciência de que, afinal, se deslindará a rumorosa pendência, o que foi recebido com natural euforia pelos interessados e seus auxiliares.
Desta forma é de supor que novos projetos venham a ser acolhidos antes do recesso do dia 17, como as PEC’s dos Defensores Públicos e a que recompõe, numericamente as Câmaras de Vereadores, nos termos da PEC n.º 333, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos.
A Câmara demonstra, assim, sensibilidade a fim de atender aos objetivos inconstitucionais, que é o de votar temas sujeitos a sua deliberação.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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