Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 06 DE JULHO DE 2007





SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Ao ocupar este espaço destinado à Liderança do meu Partido, o PMDB, eu me permitiria seqüenciar, naturalmente sem o brilho e a fundamentação que caracterizaram o pronunciamento do Deputado Zezéu Ribeiro, também a questão relacionada à SUDENE, com o enfoque de dois aspectos fundamentais.
O primeiro deles, Sr. Presidente, é que, criada desde 03 de janeiro deste ano, em meio àquela expectativa dos círculos empresariais, políticos e sociais do chamado Polígono das Secas, até hoje a SUDENE não foi instalada como se previa e como todos nós ardentemente desejávamos, tendo à frente o Coordenador e Relator dessa matéria, que foi o representante da Bahia e que há poucos instantes ocupou a tribuna, Deputado Zezéu Ribeiro.
Recordo aqui, numa referência histórica, para mostrar a nossa luta, que, no dia 28 de julho de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao visitar o Estado do Ceará, anunciou, naquela ocasião, que a recriação da SUDENE se tornaria um fato irreversível, já que ele seguira uma orientação sapiente do saudoso Celso Furtado, representada por normas modernizantes que garantiriam uma nova SUDENE, repaginada para enfrentar os novos desafios que nos conduziriam a impulsionar, ainda mais significativamente, o funcionamento daquela Autarquia.
Esse fato, Sras. e Srs. Deputados, ocorreu em 28 de julho de 2003 e já defluiu um prazo significativo. Mais de 3 anos já se foram e até hoje, como destacou o Deputado Zezéu Ribeiro, a SUDENE ainda não foi instalada, não ocorreu aquela recriação pela qual tanto nos empenhávamos em sucessivas intervenções, nesta tribuna e na Comissão Especial.
O Relator visitou praticamente todos os Estados e todas as Unidades Federadas do chamado Polígono das Secas. Recolheu sugestões, conversou com assembléias legislativas, com entidades empresariais, com todos os segmentos representativos na opinião pública e reuniu um cabedal expressivo de dados e informações que o capacitaram a elaborar projeto que tinha de fato, como grande diretriz, reorientar a SUDENE para novos desafios que a reabilitassem diante da expectativa da opinião daquela área geográfica do País.
Pois bem, o projeto foi aprovado, depois de tramitação, nas duas Casas, por imposição do bicameralismo que predomina na estrutura da Constituição brasileira. Transitou na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Recebeu emendas neste Plenário e nas Comissões da outra Casa. O que ocorre? Depois de todo esse trâmite delongado, a matéria foi submetida à apreciação do Presidente da República que, no exercício de uma faculdade que a Constituição lhe defere, entendeu de vetar alguns dispositivos que, no seu entender, poderiam significar uma infringência àquelas normas que seriam da competência exclusiva do Chefe da Nação.
Vieram então os vetos. Foram apostos nos respectivos autógrafos de lei encaminhados ao Senado Federal. Caberia ao Presidente do Congresso convocar Senadores e Deputados para a apreciação desses vetos a fim de que pudéssemos decidir soberanamente sobre aquelas manifestações contrárias, assim consideradas pelo Primeiro Mandatário do País.
Tais vetos foram publicados no dia 3 de janeiro. Desde essa data a matéria se encontra na Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal com outros vetos sobre matérias relevantes ou não à espera de que o Presidente daquela Casa, o mesmo do Congresso Nacional, convoque os dois Plenários para a missão fundamental da manifestação de apoio com a rejeição ou a manutenção dos vetos do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
E no que diz respeito à SUDENE, esses vetos são importantes, a julgar com dados que nos foram fornecidos pela assessoria técnica da Casa, e a do Banco do Nordeste, e por outros órgãos que deveriam ou que teriam condições de opinar, tecnicamente, sobre a manifestação do Chefe da Nação.
Não tivemos, até hoje, a oportunidade de nos manifestar, conscientemente, sobre esses vetos apostos por Lula da Silva, o que naturalmente implica num embargo a mais para que se instale, sem mais demora, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Outro aspecto que me permito relembrar neste instante, Sr. Presidente, se relaciona, também, nesse caso com os decretos que seriam editados pelo Presidente da República relativamente ao funcionamento da SUDENE. Seriam matérias que, necessariamente, não integrariam o corpo legislativo, mas que supririam algumas lacunas do legislador, e o Presidente, então, ofereceria, através daquele ato decreto, as normas que justificariam a ação proficiente da SUDENE, em defesa dos interesses regionais.
Entretanto, não foram apreciados os vetos nem se conhecem os decretos anunciados por parte do Sr. Presidente da República, e ficamos nessa expectativa dicotômica, sem apreciação dos vetos e sem conhecer o texto dos decretos.
Ora, Sr. Presidente, venho à tribuna, hoje, seqüenciando esse discurso brilhante, abalizado, com dados fundamentais do nobre Deputado Zezéu Ribeiro, exatamente para apelar – como nordestino que sou, representante do Ceará, e V.Exa. também é representante do Ceará e o Deputado Uldurico Pinto da Bahia, e estamos na expectativa de que haja um deslinde para essa questão – ao Presidente da República que assine esses decretos e os faça publicar, e que o Congresso Nacional cumpra o dever indeclinável, previsto na Constituição, e proceda a apreciação dos vetos apostos à lei que recriou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
Sabe V.Exa., Sr. Presidente, e, da mesma forma os eminentes Deputados e Deputadas, que no prazo de 30 dias, após a aposição de cada veto, o Congresso deve ser convocado para apreciá-lo e manifestar, pelo sim ou pelo não, o assentimento, através de sua maioria absoluta, sobre a decisão do Presidente da República.
Isso não se fez até o momento. E a minha presença, no interesse de fazer com que a SUDENE passe efetivamente a funcionar, favorecendo aquela faixa territorial do País, é no sentido de que se cumpram esses 2 grandes objetivos. Primeiro, a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional, e, segundo, que o Sr. Presidente baixe os decretos que garantirão, institucionalmente, o funcionamento da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste na região.
Portanto, apélo para o Presidente da República, ele que é nordestino e esteve recentemente em nosso Estado prometendo, para o Estado do Ceará, uma usina siderúrgica que até hoje continua a ser procrastinada indevidamente, no sentido de que S.Exa. cumpra esses dois encargos fundamentais para a aceleração do nosso desenvolvimento. Que S.Exa. edite os decretos que estão sendo anunciados e, por sua vez, o Presidente do Congresso Nacional convoque as duas Casas para que Senadores e Deputados examinem os vetos apostos ao Projeto de Lei que recriou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, dentro daquele contexto que foi elaborado, conscientemente, pelo nobre Relator, Deputado Zezéu Ribeiro, o qual, há poucos instantes, proferiu magnífico discurso nesta tribuna, seqüenciado, agora, por essas modestas palavras, que entendi do meu dever de transmitir, em nome da liderança do meu partido neste plenário soberano.
Era o que tinha a dizer.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados