Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 09 DE JULHO DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:





Como seria indeclinável dever institucional, na condição de Presidente do PMDB, o deputado MICHEL TEMER vem acompanhando, de perto, as articulações relacionadas com a reforma política, reunindo os respectivos liderados para conhecer-lhes o pensamento a respeito das modificações sugeridas, através de emenda aglutinativa que não chegou a prosperar neste plenário.
Na edição desta segunda-feira do Correio Braziliense, o dirigente máximo de nossa agremiação teceu abalizados comentários sobre a magna questão, focalizando-a sob aspectos fundamentais, oferecendo, algumas fórmulas capazes de conduzir a Câmara dos Deputados a posicionar-se acertadamente em torno das modificações na estrutura eleitoral e partidária do País.
Esclarecendo que algumas das inovações implicariam, inapelavelmente, em alteração do texto vigente da Carta Cidadã, acentua, explicitamente, o ex-presidente desta Casa.
“Há um embaraço: o artigo 45 fixa que a eleição se dá pelo sistema proporcional. Daí por que a instituição do voto majoritário que ora se propõe exige emenda à Constituição modificativa do seu artigo 45. E, ao mesmo tempo, passaria a ser norma constitucional a fidelidade partidária que hoje é entregue unicamente aos estudos partidários”.
Pela relevância de que se reveste essa polêmica temática e levando em conta a opinião de um homem que tem a responsabilidade de comandar a referida sigla, entendi de meu dever solicitar a incorporação do artigo ao oportuno pronunciamento, trazendo-o, assim, ao exame da Casa, prestes a deliberar em torno da momentosa legislação.

Reforma política e voto popular

A primeira proposta era a da votação em lista fechada. Ou seja: o eleitor votaria numa lista pré-organizada pelo partido e seriam eleitos tantos deputados quantos o quociente eleitoral conferisse àquele partido e segundo a ordem estabelecida na lista. Objetivo dessa proposta: fortalecer os partidos políticos, buscando fazê-los programáticos. O eleitor votaria no partido e não no candidato. Essa hipótese naufragou. Pensou-se na lista flexível. Ou seja: a lista seria organizada pelo partido e, segundo o número de deputados eleitos pela legenda, metade deles obedeceria à ordem preestabelecida e a outra metade entre os mais votados da referida lista. Essa hipótese também não prosperou. Foi rejeitada pelo plenário.
Os argumentos se colocaram na direção de que tais fórmulas retiravam do eleitor a possibilidade da escolha direta do seu candidato a deputado federal, deputado estadual e vereador. A esse argumento se aduziu outro: o de que imperaria o caciquismo local na construção da lista partidária. Eliminou-se também, como se fosse conseqüência da chapa preordenada, o financiamento público de campanha.
Ficou estabelecido, portanto, que o povo quer votar diretamente no representante que manda para as casas legislativas. Essa convicção foi divulgada por vários veículos de imprensa, não só pelo noticiário como pela opinião de seus editorialistas e articulistas. Mas a discussão sobre a reforma política continua. E não deve parar. Cogita-se, agora, a votação de temas como a fidelidade partidária, o impedimento de coligações e o financiamento público de campanha apenas para os cargos majoritários.
Apesar da importância dessas matérias, não se pode esquecer que o cerne da reforma política está precisamente na forma pela qual o mandante (o eleitor) escolhe seu mandatário (o eleito). E a reforma, nesse ponto, deve compatibilizar-se com o anseio do povo da forma mais cabal e completa. Ou seja: conferindo-lhe o voto direto para a escolha, já que a forma indireta da eleição por listas partidárias foi rejeitada. Além disso, deve-se adotar fórmula de fácil compreensão popular e que possa ganhar o seu aplauso.
Esse sistema, parece-me, é o do voto majoritário para os cargos legislativos. Se o estado tem direito a 70 deputados federais e a 94 deputados estaduais, como é o caso de São Paulo, eleger-se-ão os mais votados. Impede-se, com isso, que um candidato com 120 mil votos não venha a ser eleito, enquanto outro, com menos de mil votos, venha a ocupar uma cadeira no Legislativo. Esse exemplo não é mera hipótese. É fato concreto, já ocorrido. É claro que proposta tão simples e singelamente exposta desvaloriza as legendas partidárias num movimento oposto àquilo que pretendia a lista preordenada. Por isso é fundamental, indispensável mesmo, que essa proposta prospere com a votação concomitante da fidelidade partidária. Eleito o candidato, seu mandato pertenceria ao partido pelo prazo de três anos e meio somente, podendo dele desligar-se nos seis meses que antecedem as eleições. Se o fizer antes, perderá o mandato.
Essa posição é muito mais compatível com o texto constitucional do que o rebuscado sistema atual de quocientes partidários geradores das mais variadas distorções que são, no fundo, alteradoras da vontade popular. Veja-se: o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o poder emana do povo, ou seja, diretamente dele. O artigo 45 preceitua que a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo. Representantes seus, diretos, dependentes da sua vontade. O artigo 14 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos.
Será que há igualdade de votos entre 100 mil eleitores que escolheram um nome e os menos de mil eleitores que foram capazes de levar à Câmara um representante? Veja-se que o conjunto de dispositivos constitucionais busca dar prioridade à idéia de que deve prevalecer a vontade majoritária do povo quando este exerce o direito ao voto. Há um embaraço: o artigo 45 fixa que a eleição se dá pelo sistema proporcional. Daí porque a instituição do voto majoritário que ora se propõe exige emenda à Constituição modificativa do seu artigo 45. E, ao mesmo tempo, passaria a ser norma constitucional a fidelidade partidária que hoje é entregue unicamente aos estatutos partidários.
Essas idéias não são novas. Muitos já a propuseram. Colaboro para que ganhem força.

Senhor Presidente:
A reforma política, em razão de diversificadas interpretações, reclama estudo detido, a fim de que daqui saia algo que atenda aos justos anseios da população brasileira, ávida pela correção das ilicitudes existentes em nossa legislação.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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