Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 10 DE JULHO DE 2007





SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




De vários municípios, mesmo os que se situam fora do território cearense, voltam a surgir apelos para que a Câmara dos Deputados aprecie a Proposta de Emenda Constitucional, de que é autor o deputado gaúcho Pompeu de Mattos, recompondo, numericamente, as Câmaras de Vereadores, desfalcadas de muitos de seus integrantes em face de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, em 2004, ainda sob a presidência do Ministro Sepúlveda Pertence, que dirigia aquela Corte Especializada.
Segundo parecer emitido, na passada legislatura, através do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, nenhum acréscimo financeiro ocorreria com a ascensão dos novos representantes, já que o repasse da Lei de Responsabilidade manter-se-ia inalterado, conforme acontece, presentemente, nas Edilidades de nosso País.
Inúmeras vezes o deputado Mário Heringer e o autor da PEC referenciada, além de mim, temos procurado sensibilizar o plenário quanto à justeza da iniciativa, que alteraria o número de representantes em muitas Casas Legislativas espalhadas na amplitude do território Nacional.
O próprio Presidente Arlindo Chinaglia, numa demonstração de rara sensibilidade, fez incluir a matéria na Ordem do Dia, à espera de que pudesse a matéria ser imediatamente apreciada, após o acolhimento da PEC que acresceu, e 1%, o FPM, votada na semana passada, com a concordância até mesmo do Chefe da Nação, que endossou o quase unânime e decidido posicionamento a respeito desse item.
Se é certo que outros temas, igualmente, se encontram à espera de deliberação, confia-se em que a PEC dos Vereadores-Suplentes possa vir a ser examinada e consiga aceitação indiscrepante, o que possibilitará o envio do respectivo autógrafo, à deliberação do Senado Federal.
Daí a nova solicitação que entendi de meu dever transmitir às lideranças das diversas bancadas, para que garantam o quorum indispensável a fim de que o plenário possa decidir, em torno da palpitante questão, pondo termo a uma expectativa que se arrasta há mais de dois anos, com a natural e democrática pressão dos interessados na rumorosa pendência.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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