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Afinal... as reformas  

    
    A intenção de que a Reforma Política é irreversível, a Câmara demonstrou, nesta segunda-feira, promovendo amplo debate em seu Plenário, com vista a definir os pontos basilares da nova sistemática eleitoral e partidária. A partir dos resultados do evento, espera obter a chancela de todos os partidos, sem a qual se tornará mais complexa a definição, reclamada pela coletividade.
    Constatou-se que há preocupação de transformar o projeto em algo mais ousado, que não se restrinja a alguns pontos aceitáveis por maioria simples. Modificações profundas, que implicarão reforma constitucional, são requeridas, como a fidelidade partidária e a reeleição, itens controvertidos pelo aspecto passional de que se revestem.                      O procedimento, ora registrado, sinaliza a intenção de inadmitir protelações, desastrosas para a imagem do Congresso, sempre acusada de omissão e negligência, no que concerne a matérias de tamanha relevância. É possível que, até o final do recesso, a iniciativa seja formalizada pelas lideranças partidárias, superando indefinições que se arrastam por três anos, num descaso despropositado, responsável pelo ínfimo percentual de 1,1%, aferido pela CNT/Sensus, com repercussão negativa na mídia, e junto aos parlamentares.
    A Reforma Tributária corre, paralelamente, com finalidade assemelhada, segundo assegurou o Ministro Guido Mantega, diante dos governadores nordestinos. Acenou para o equacionamento de temas vitais, ainda remanescentes, sem que o Executivo se houvesse mostrado disposto a deslindá-los nos seus aspectos essenciais.
    Se o Parlamento cumprir com esses dois enfoques, a reabilitação dos legisladores melhora, em que pese os contundentes resultados da “Operação Navalha”, atingindo figuras destacadas do cenário público, até mesmo em aspectos de sua “vida privada”, distorcendo o empenho investigativo, por mais nobre que hajam sido os objetivos das ações da Polícia Federal.
    Caso a Câmara enverede para superar divergências ocasionais e  consolide a Reforma Política, fazendo-a vigorar no pleito do ano vindouro, dúvida não há de que valeu a pressão da comunidade, formalmente estabelecida com a promulgação da Carta Cidadã, em 5 de outubro de 1988. Quanto à Tributária, o segundo semestre deverá ser o instante dos debates, cabendo à área econômica do Planalto, enviar a mensagem  para a decisão dos parlamentares.
    As Reformas Política e a Tributária têm prioridade, sem  adiamentos, sob qualquer pretexto, nem mesmo ante a crise iminente em que mergulhou o País, atormentando vultos representativos do quadro administrativo nacional.
    Um debate sobre o primeiro tema mobilizou as bancadas, numa sucessividade de oradores na Tribuna, todos promovendo as suas colocações, muitas das quais em confronto com outras opiniões, marcadamente divergentes, no que tange às testas preordenadas.
    A defesa de Renan Calheiros, na mesma tarde, motivou o deslocamento de todos para o plenário do Senado, desejosos de ouvir as explicações do senador alagoano, extremamente hábil para confinar a discordância ao lado pessoal, sem quaisquer alusões a empresas e contribuições, sempre citadas no insistente noticiário midiático.
    Agora, não se sebe, ainda, se a pendência caminhará para o Conselho de Ética, sendo muitos os que desejam restringir o rumoroso episódio à explanação do interessado.
    Se isso ocorrer, as reformas assumirão um desdobramento estimulante, acrescido da tributária, anunciada para julho pelo Ministro das Finanças, em entrevista concedida à imprensa cearense, no dia 26 de maio.
    A semana entrante esboça-se trepidante, com o acúmulo de questões magnas, exigindo esforço desmesurado, a fim de que se alcancem os objetivos colimados.


Mauro Benevides
Jornalista e Deputado Federal pelo PMDB do Ceará

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