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Investigação parlamentar  



    O Congresso Nacional, por suas duas Casas, trabalha em Comissões Parlamentares de Inquérito, numa simultaneidade que atingirá a dinâmica do Plenário, dificultando as votações programadas pelas respectivas Mesas Diretoras. Na Câmara, o confronto dos blocos – governo e oposição – é notório, na discussão até de requerimentos revestidos de objetivos mais limitados, num empenho para resguardar o Executivo de increpações que  atinjam a figura do seu atual titular.
    A mensagem de agradecimento do Papa ao Presidente Lula, quando se despediu do Brasil, após frutuosa visita, passou a ser questionada ante a inoperância de controladores de vôo, em Recife, incapazes de acolher uma saudação protocolar, oriunda do Pontífice ao Primeiro Mandatário do País.
    A situação da Infraero constitui-se alvo de inquirições sobre a passada e a presente gestão, inquietando a base parlamentar do Planalto, perante os desdobramentos capazes de envolver antigos e atuais dirigentes.
    Ao instalar a CPI no Senado, com idêntico objetivo, reprisar-se-ão denúncias, sob enfoques diferenciados, no contexto de pauta estrategicamente elaborada pelos que se contrapõem ao Chefe do Poder Executivo.
    No que concerne às ONGs, o início de sua missão fiscalizadora transferir-se-á para o mês entrante, embora o Senador Heráclito Forte pretenda colocá-la em atividade, sem mais delongas.
    As atenções da mídia voltam-se, com redobrada intensidade para as aludidas Comissões, dando-lhes cobertura excepcional, em detrimento de proposituras relevantes, votadas por Senadores e Deputados, a cada semana de trabalho. Sem subestimar-se tais Órgãos, melhor seria que se ajustassem aos seus escopos à ação legislativa do Parlamento, como aspiram os segmentos conscientizados de opinião pública.
    Averiguar, com severidade, ilicitudes praticadas por dilapidadores do patrimônio oficial reveste-se de inquestionável relevância. Mas, não se pode negar igual preeminência ao esforço destinado aos debates e às votações de matérias dotadas de primazia, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, há pouco acolhida por decisão consensual.
    Compete aos líderes fixar as prioridades, segundo critérios que compatibilizem as duas magnas tarefas, inseridas no elenco de atribuições dos parlamentares. Hipertrofiar-se uma em detrimento da outra refoge à melhor tradição institucional.
    Agora, diante da Operação Navalha, novos complicadores despontam para inquietar os partidos, diante de acusações a alguns de seus filiados, estampadas na televisão, no rádio e na imprensa escrita, em sucessivas entrevistas, com novos enfoques surpreendentes, capazes de estontear governistas e oposicionistas.
    Quando se mencionam governadores e políticos, de várias matizes no rol dos indiciados, surgem especulações de que as listas são ainda maiores, citadas em murmúrios nos corredores do Poder Legislativo.
    A fase das CPIs redimensiona-se no ímpeto investigativo, particularmente a do Apagão, ainda concentrada no pavoroso desastre da GOL, vitimando 154 pessoas.
    E nos plenários, haja Medida Provisória, num furor incontestável, quando se reconhecem a relevância e urgência, com benignidade flagrante, assegurando, por isso, a respectiva admissibilidade.
    As reformas políticas e tributárias perduram adiadas, numa inexplicável delonga, condenada por todos os formadores de opinião.
    Sobre tudo isso, devem debruçar-se os setores mais responsáveis do Poder Legislativo, sem o que se prolongará o clima de desgaste, capaz de prejudicar, ainda mais, o desempenho dos representantes brasileiros.
    É hora de decisão sobre temas de tamanha seriedade!
                   

Mauro Benevides
Jornalista e Deputado Federal pelo PMDB do Ceará

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