Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 02 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Como um apreciado editorialista da Revista VEJA, responsável pela última página de cada edição, denominado ENSAIO, ROBERTO POMPEU DE TOLEDO comenta recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sob o título UM RAIO DE LUZ, MAS... SERÁ? oferecendo considerações sobre o voto da lavra do Ministro Cesar Asfor Rocha, que já cheguei a comentar nesta mesma tribuna, situando-o no contexto de uma REFORMA POLÍTICA ampla, que trouxesse, efetivamente, alterações substanciais em nossa sistemática eleitoral e partidária.
Além da argumentação expendida em meio à sua estilística primorosa, Toledo acentua que: o voto do Ministro Cesar Asfor Rocha, relator da consulta ao TSE, é, além de consistente peça jurídica, uma homenagem à instituição do partido político, esse “protagonista da democracia representativa”, cujo vínculo com o candidato lhe proporciona “o mais forte, se não o único, elemento de sua identidade política”.
A análise percuciente do articulista conduzirá, inexoravelmente, o Supremo Tribunal Federal – a cujas portas irão bater os interessados na pendência – ao resguardo do pretenso direito adquirido, tese em que se arrimarão para delongar a aplicação da exegese, conseqüente do decisório referenciado da Corte Especializada.
Na qualidade de Corregedor do TSE, Cesar Asfor Rocha reprisou posicionamentos que adotara ao longo de sua brilhante judicatura, ainda quando exercia, no TRE cearense, a tarefa de jurista, na composição eclética daquela instância, de onde despontou para integrar o Superior Tribunal de Justiça, a cuja Presidência ascenderá, provavelmente, no próximo ano, dentro de critério, ali, estabelecido tradicionalmente.
A repercussão do VOTO ora realçado refletirá, sem dúvida, no âmbito do Pretório Excelso, ensejando profundas alterações na legislação pertinente, vitalizando os partidos e dando-lhes preeminência à altura de nossos rumos institucionais.

    
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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