Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 02 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Numa semana de apenas três dias úteis, a Câmara dos Deputados apresta-se para iniciar, a partir de hoje, um esforço concentrado, em meio a questões delicadas, como a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão, admitida em liminar pelo Ministro Celso de Mello, bem assim a decisão do Tribunal Superior Eleitoral relativa à FIDELIDADE PARTIDÁRIA, o que pode implicar, – se chancelada a resolução no âmbito da Corte Maior, alusiva à perda de mandato de alguns membros deste plenário.
A crise do apagão  agravou-se, no final de semana, sendo objeto de sucessivos noticiários na televisão, no rádio e na imprensa escrita, com imagens e declarações patéticas, reclamando ação urgente do Poder Público, até aqui impotente para solucionar as postulações dos chamados controladores de vôo.
O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, interveio numa interlocução harmoniosa com jornalistas, deixando habilmente à margem a Pasta da Defesa e oferecendo maior tranqüilidade ao equacionamento da demanda, que envolve reajustamento salarial e desmilitarização do cargo, dentro de uma gradualidade a ser adotada através de Medida Provisória, cuja relevância e urgência não encontrariam restrições à sua imediata admissibilidade.
Enquanto isso, é de esperar que a Oposição contribua para a desobstrução da pauta da Ordem do Dia, ainda atravancada por seis MP’s, o que motivaria o exame de outros projetos que se incorporarão às nossas obrigações, nestas setenta e duas horas de incessante labor, às vésperas, portanto, dos feriados da Semana Santa.
No que concerne à Fidelidade Partidária, já me manifestei, na última sexta-feira, em discurso de Grande Expediente, esclarecendo que a consulta respondida pela Justiça Especializada nos remete a uma imediata articulação entre as bancadas, a fim de tornar viável a modificação de nossa sistemática eleitoral e partidária, utilizando, para tanto, projeto perfeito e acabado da lavra do deputado Ronaldo Caiado, cujo acolhimento dependerá, exclusivamente, de maioria simples, já que engloba apenas três aspectos fundamentais: financiamento público de campanha, federação de partidos e listas pré-ordenadas – esta mais controvertida das inovações, por implicar na despersonalização do voto, o que há prevalecido, com êxito, em numerosos países de democracia autêntica.
Sabe-se que o Presidente Arlindo Chinaglia, em contacto com profissionais credenciados do Comitê de Imprensa, afirmou que a reformulação ocorreria sem delongas, até como forma de garantir prerrogativa, essencialmente inserida no contexto de atribuições do Poder Legislativo.
Não será demais recordar que os seus antecessores, a exemplo de João Paulo Cunha, Severino Cavalcanti e Aldo Rebelo revelaram semelhante e louvável intenção, o que não se efetivou à falta de vontade política de todas as facções que aqui se representavam, num passado recente.
Quando a Comissão Especial – de que fiz parte – ultimou a sua tarefa, o presidente do Órgão, deputado Alexandre Cardoso, fez a entrega formal do texto à Mesa Diretora, recolhendo a impressão de que o assunto não sofreria mais quaisquer protelações, prejudiciais à imagem de nossa instituição.
Como isso não se verificou, confia-se, agora, em que, afinal o encaminhamento processar-se-á sem maiores delongas, até para resguardar o prestígio do Congresso, até então imerso no torvelinho da omissão, negligência e desídia de que somos acusados por parte de segmentos conscientizados da opinião pública do País.

    
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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