Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 10 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Inúmeras vezes, na passada legislatura e na atual, tenho-me preocupado em discutir a Reforma Política, como indispensável ao avigoramento de nossos princípios democráticos.
Por seu turno, eminentes colegas nesta e na outra Casa do Parlamento – também se empenham na consecução de tal objetivo, reputando-o prioritário para o aperfeiçoamento de nossa sistemática eleitoral e partidária.
Na Mesa, devidamente instruído acha-se o projeto Ronaldo Caiado, que inova a matéria em três itens básicos:
-    financiamento público de campanha
-    federação de partidos, tendo por inspiração o direito Uruguai
-    lista preordenadas, a exemplo do que ocorre em outros Países, de elevado nível de politização.
Ontem, o Jornal O GLOBO publica editorial sob o título Prudência, com indicações sobre o melhor caminho a ser adotado pelo Congresso Nacional.
Eis a integra da matéria Sr. Presidente, cuja transcrição ora requeiro, com base no Regimento Interno.

Prudência
        Como algumas outras reformas, a política carece de uma discussão sistematizada. Mudanças na legislação eleitoral e que rege os partidos têm sido feitas aos arrancos, geralmente condicionadas à conjuntura política imediata, o que aumenta o risco de decisões inócuas ou equivocadas.
        Em certa medida, foi o caso da última rodada dessa reforma, encaminhada a partir da repercussão do escândalo do mensalão, protagonizado pelo PT e partidos da base governamental, o PL, hoje PR, PP e PTB.
        A comprovação da existência de caixa dois na campanha desses partidos em 2002 e 2004 — até mesmo o PSDB foi pilhado, em Minas, num pleito anterior — fez o Congresso aprovar um conjunto de normas destinadas a reduzir o custo das campanhas. No entanto, nada indica que em 2006 o uso de dinheiro ilegal tenha sido menor que em outras eleições.
        Essa constatação contradiz os defensores do financiamento público de campanha como a medida indicada para acabar com a traficância de dinheiro sujo. Num pacote de reforma política que tramita na Câmara, um projeto institui a estatização total das finanças eleitorais e estabelece em R$ 7 por voto a base para o cálculo de quanto seria necessário o Tesouro destinar aos partidos.
        As evidências não são estimulantes para quem acredita nos efeitos positivos do financiamento público.
        Projeções de gastos efetivos de campanhas ultrapassam bastante a estimativa de R$ 7 por eleitor.
        Como os controles são frágeis, caso venha a ser aprovada a nova modalidade de financiamento dos pleitos, certamente campanhas continuarão a se abastecer no mercado negro da política, ao mesmo tempo em que gastarão o dinheiro do contribuinte, que poderia ter melhor destino. A prudência aconselha, portanto, uma reforma menos ambiciosa, centrada em poucos pontos, até para permitir ao sistema político-eleitoral adequar-se às novas regras. Um desses pontos á a questão da fidelidade partidária, uma deficiência da vida parlamentar que precisa ser corrigida.



MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados