Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Há um generalizado empenho de todos os segmentos da opinião pública no sentido de o Congresso promover, sem mais adiamentos, a almejada REFORMA POLÍTICA, pondo fim a uma série de descompassos registrados em nossa sistemática eleitoral e partidária, responsáveis por ilicitudes que despontam em cada oportunidade de confronto, a que é chamado o povo brasileiro.
Entidades prestigiosas como a Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Conselho Nacional, já expressaram, oficialmente, a respectiva preocupação com o posicionamento omisso do nosso Parlamento, protelando, indefinidamente, uma solução que se tornou imperiosa para o avigoramento de nossos rumos institucionais.
O próprio Presidente da República, em sucessivas declarações, reconheceu a imprescindibilidade de o País reestruturar-se diante de uma legislação adequada, capaz de corrigir as distorções já constatadas, em cada pleito, levado a efeito, em todos os níveis.
No último sábado, o professor e jurista Dalmo Dallari, num bem lançado artigo, divulgado na página nobre do Jornal do Brasil, defende o tema reformista, destacando enfaticamente:
“Para bem cumprir seu papel constitucional, os partidos têm de apresentar logo uma proposta de reforma política”.
Constata-se, desta forma, que há pressão legítima para que decidamos sobre matéria de tamanha relevância, inadmitindo-se delongas que comprometam a imagem do Parlamento e de seus representantes.
Pelos sábios conceitos emitidos, entendi de solicitar a transcrição da aludida matéria nos Anais da Casa, fazendo-a, desde já, integrar o presente pronunciamento, nos termos assegurados pelo Regimento Interno.
Eis a íntegra do referenciado texto:

“Reforma política congelada

UM DOS TEMAS DE MAIOR FREQUÊNCIA na imprensa brasileira durante o ano de 2006 foi a reforma política. Depois do lamentável espetáculo que foi o verdadeiro festival de Comissões Parlamentares de Inquérito, obviamente alimentadas pelo clima de campanha eleitoral, com enorme desperdício de tempo e de recursos públicos e o bloqueio do Congresso Nacional, generalizou-se a convicção da urgência de uma profunda reforma política. Pela importância e urgência do assunto, criou-se a esperança de que este ano fosse iniciado com a abertura de um amplo debate sobre a reforma, tendo por base propostas objetivas.
Muita coisa já foi dita e escrita sobre os principais pontos que devem ser objeto dessa reforma política, havendo grande quantidade de elementos que dão a base para a seleção dos temas prioritários, assim como para a identificação de pontos específicos do sistema jurídico-normativo brasileiro que devem ser alterados.
Por isso, esperava-se que as atividades políticas deste ano se iniciassem com a apresentação de propostas de emenda constitucional e de projetos de alteração da legislação eleitoral e partidária, para aperfeiçoamento e moralização das práticas políticas.
Num sistema em que os candidatos são obrigados a apresentar suas candidaturas por meio de partidos políticos, assume especial importância a questão dos partidos, cujo papel é oferecer opções políticas aos eleitores e, como auxiliares do povo, fazer a seleção prévia dos postulantes a uma vaga de candidato.
A par disso, têm também especial importância os procedimentos eleitorais, que devem propiciar ao povo o bom conhecimento dos candidatos e a avaliação da confiabilidade daquele a quem vai ser concedido um mandato. Somando-se a isso tudo, deve ser assegurada ao povo a possibilidade de revogar o mandato daquele que não se mostrar digno dele. Não se pode perder de vista que, mesmo quando tenham a candidatura apresentada por meio de partidos, os candidatos recebem do eleitor o seu mandato, que é conferido a uma pessoa determinada e não ao partido ou a outros candidatos inscritos pelo mesmo partido.
Para bem cumprir seu papel constitucional e para justificar sua utilidade política, os partidos, que têm grande parte da responsabilidade pelos equívocos do povo que levaram ao abaixo nível de representação no Congresso Nacional, devem apresentar, com urgência, suas propostas para a reforma política. Isso, aliás, já deveria ter sido feito e não é tarefa difícil para as legendas bem organizadas e bem dirigidas, pois mais do que ninguém os partidos têm elementos para identificar os principais pontos falhos no atual sistema de representação e para propor os corretivos mais adequados.
A demora na apresentação de propostas pelas legendas começa a alimentar e fazer crescer a convicção de que os partidos políticos, aí compreendidos a organização e os seus dirigentes, na realidade não estão interessados no aperfeiçoamento do sistema político e na eliminação de suas falhas.
Isso porque num sistema bem estruturado, com regras claras e responsabilidades bem definidas, eles também serão fiscalizados pelo povo, que tem o direito de saber, entre outras coisas, quais os verdadeiros critérios utilizados pelas siglas para a seleção dos candidatos.
Isso é muito importante, entre outras coisas, para que se tenha a garantia de que, uma vez eleitos, os mandatários estarão a serviço do povo e não dos partidos que lhes deram a legenda”.  
Senhor Presidente:
A Reforma Política não pode ser submetida, sob pena de comprometer a imagem dos detentores de mandato e a consistência do regime democrático, preconizado explicitamente, na Carta Cidadã, de 05 de outubro de 1988.

    
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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