Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Tantas e seguidas vezes tenho-me reportado à Reforma Política, preconizando uma melhor e mais viável alternativa o projeto Ronaldo Caiado, cuja aceitação depende, apenas, de maioria simples, sem necessidade de quorum qualificado de 3/5, como seria o caso de qualquer Proposta de Emenda Constitucional.
Agora, outros temas mais controvertidos começam a despontar, – e cito como exemplo a polêmica reeleição de Executivos, suscitando controvérsias que envolvem interesses de maior amplitude e abrangência, tornando o debate mais complexo e a decisão bem distante da almejada consensualidade.
Na proposição do representante goiano, apenas três itens foram sugeridos e aceitos pela Comissão Especial de que fiz parte:
-    financiamento público de campanha, para impedir a influência do poder econômico, como há-se registrado em todos os pleitos em que pese a vigilância da Justiça Especializada;
-    federação de partidos, dentro do modelo uruguaio, favorecendo as agremiações de menor densidade eleitoral;
-    listas pré-ordenadas, capazes de fortalecer as siglas, reduzindo a disputa fratricida entre correligionários de uma mesma legenda.
Quaisquer acréscimos – por melhor que seja a intenção do proponente – ensejará maiores obstáculos, capazes de impedir o acolhimento da matéria em tempo hábil.
Daí a nossa preocupação em apelar para o Presidente Arlindo Chinaglia e as lideranças partidárias, no sentido de que a inclusão da iniciativa Caiado ocorra sem mais adiamentos, evitando acréscimos que, mesmo relevantes, delongarão o exame da matéria neste plenário.
As controvérsias em torno do instituto da reeleição podem ser transferidas para outro texto, garantindo prioridade ao anterior, bem mais fácil de ultrapassar os embargos regimentais, inevitáveis quando se trata da sistemática eleitoral e partidária do País.
Que sobre isso atentem os dirigentes das várias facções, a fim de que não se frustre a intenção de legarmos ao povo algo que possa significar alterações reclamadas pelos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
Se houver vontade política definida, alcançar-se-á o nobre objetivo, por cuja concretização temo-nos empenhados com insuperável obstinação e interesse.
A tese reformista não deve ser mais procrastinada, reabilitando-se, desta forma, a desgastada imagem da nossa instituição.
Sem isso, o percentual de aceitação do Parlamento continuará a situar-se em índices ridículos, que incomoda os verdadeiros democratas.
    
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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